O pensamento da direita conservadora

 

Por: Silvério da Costa Oliveira.

 

O pensamento da direita conservadora

 A origem do termo “direita” e “esquerda” se dá no ano de 1789 conjuntamente com o curso da Revolução Francesa. Na então Assembleia Nacional Constituinte, instalada em 14/7/1789 (Primeiro tivemos a Assembleia dos Notáveis, instalada em 22/2/1787, e logo depois a Assembleia dos Estados Gerais, convocada em 24/1/1789), quando dentre outros assuntos se debatia sobre a monarquia francesa e quais os poderes que o monarca deveria possuir, em virtude das paixões exaltadas pelo debate, os constituintes preferiram se sentar próximos daqueles que possuíam visões de mundo semelhantes as suas, deste modo, na sala da constituinte aqueles que se sentavam a direita do presidente da Assembleia se posicionavam a favor da nobreza e da monarquia, compondo a ala mais conservadora. Tradicionalmente o lado direito era considerado o lado nobre. Na tradição cristã o lado direito de Deus é um lugar de honra, do mesmo modo que sentar-se do lado direito de um patriarca ou matriarca quando a mesa. Já aqueles que se sentavam a esquerda do presidente da Assembleia compunham a ala mais radical, contrária ao rei e defensores de ideias republicanas, bem como da revolução. Por quererem uma mudança mais radical da ordem estabelecida, podem ser considerados os mais progressistas. Defendiam o fim do poder absoluto do monarca. Girondinos a direita e Jacobinos a esquerda.

A atualidade que vivemos carece de um consenso sobre o que seja a “direita” ou “conservador”, enquanto conceitos aplicáveis a determinados grupos sociais e conjunto de ideias. Apesar de abordarmos ambos os conceitos em um único artigo, “direita” e “conservador” são conceitos distintos.

 

O termo “conservador” descreve uma vasta região de conceitos e ideias, não sendo uno ou aplicável a um único grupo bem definido. Existe não um, mas sim diversos e diferentes grupos que podem ser corretamente classificados como conservadores no decorrer da história e da cultura dos mais distintos povos, aliás, grupos diferentes irão fazer escolhas diferentes quanto a que valores conservar e ao que possa ser considerado como parte da tradição em sua cultura local.

O conservadorismo como é entendido hoje em dia, tem suas bases iniciais a partir do pensamento e obra de um filósofo e político irlandês, Edmund Burke (1729-1797), tendo como principal referência seu livro “Reflexões sobre a Revolução na França”, 1790.

Há outros autores importantes que servem como referência no estudo da direita conservadora, são muitos, mas iremos citar alguns: Joseph de Maistre (1753-1821), Louis de Bonald (1754-1840), Alexis de Tocqueville (1805-1959), Russell Kirk (1918 – 1994), Roger Scruton (1944-2020).

Há também outros autores em filosofia que se bem que não tenham desenvolvido estudos específicos sobre o assunto, são em geral bem acolhidos e lidos pelos participantes destes grupos, como tal é o caso, dentre muitos outros, de: Aristóteles, autores presentes na filosofia medieval, Agostinho de Hipona, Tomás de Aquino, John Locke, David Hume, Voltaire.

O que iremos entender por direita conservadora neste artigo tem a ver com o que ocorre no Brasil e no mundo ocidental em geral (EUA, Canadá, Europa, América Latina), tendo como sua base a doutrina cristã (protestante ou católica) e políticas liberais. Há muitos autores e muitas ideias dentro do contexto conservador liberal, de modo que em virtude das diversas variantes é difícil a identificação de um único e coeso posicionamento político. Da mesma forma que há divergências dentro da esquerda, o mesmo ocorre dentro da direita. Questões diversas possuem posicionamentos radicalmente diferentes, como tal é o caso do direito ao abortamento, que será defendido por alguns teóricos liberais e criticado por outros, mais próximos de uma visão influenciada pelo cristianismo.

No geral, o pensamento da direita conservadora tende a ter como foco a preservação da ordem política, da justiça e da liberdade individual. Há uma defesa da manutenção das instituições tradicionais, tais como a família, a religião cristã, a comunidade e seus valores. Há uma rejeição à ideia de uma revolução que possa mudar de modo abrupto e mesmo romper com a continuidade e estabilidade das instituições. A postura política da direita conservadora é de oposição a esquerda progressista. Há alguns valores que são priorizados, como tal é o caso da liberdade, da liberdade política, da liberdade religiosa, da liberdade econômica, da ordem, da moral e da preservação da sociedade com seus valores tradicionais.

Está presente a crença no Deus Cristão e por meio deste a crença em uma ordem moral transcendente. Há uma valorização da diversidade e do individualismo, bem como, uma rejeição de doutrinas que proponham uma sociedade onde prevaleça a igualdade. As pessoas não são iguais, elas são diferentes, fazem suas escolhas que irão definir os rumos de suas vidas. Há uma valorização não da igualdade a todo custo e sim da meritocracia.

Há o entendimento que para termos igualdade na sociedade é necessário que esta se baseie na igualdade de todos no tocante a esfera política e jurídica. A desigualdade observada na sociedade é por vezes resultado de escolhas pessoais e diferenças entre as pessoas.

Temos a defesa do individualismo contra o coletivismo, a defesa da propriedade privada, que a liberdade está associada a posse dos meios necessários a sua sobrevivência, de uma economia de mercado livre, abertura de mercado ao capital internacional, proteção da cultura e identidade nacional, defesa do nacionalismo. Claro está, no entanto, que no âmbito de políticas econômicas, em particular que envolvam outros Estados, não há um consenso sobre maior ou menor integração ou maior ou menor intervenção do Estado na economia.

Do mesmo modo que ocorre com o pensamento de esquerda, existe uma multiplicidade de ideias e posicionamentos políticos que impedem uma definição coesa e completa que possa a todos abarcar, pois, apesar de bandeiras comuns, há dentro do movimento muita oposição interna fruto de debates e divergências várias sobre temas distintos. Mas em geral pode-se afirmar que a direita conservadora se coloca diante do mundo de modo a poder se transformar de acordo com as circunstâncias, o que demonstra o pragmatismo presente fortemente no movimento. Também importante é a defesa do liberalismo econômico e de um Estado não interventor na economia. No geral esta corrente de pensamento se opõe a mudanças bruscas oriundas de revoluções e busca mudanças moderadas que não atinjam as tradições e os valores culturais. Há uma defesa da hierarquia, do nacionalismo, da família, da religião e das instituições que compõe tradicionalmente o Estado.

No Brasil recente os evangélicos ocupam um espaço anteriormente ocupado pelos católicos na defesa de valores tradicionais e contrários a mudanças radicais e revolucionárias impostas pela esquerda política. Deste modo, os evangélicos tornaram-se centrais no contexto da onda conservadora que se desenvolveu em nosso país. Coube a este grupo o êxito na tentativa de resumir e impulsionar a tendência conservadora a partir de valores tradicionais vinculados à família, à educação, à moral e à segurança pública.

Dentro do pensamento da direita conservadora, não é possível afirmar que toda igualdade é justa ou que toda desigualdade é injusta, isto dependerá das causas e consequências ali vinculadas. Tende a se mostrar contrário a um sistema de cotas seja para o que for, pois, a lei deve tratar a todos do mesmo modo, sem discriminar ou favorecer a pessoas isoladas ou a grupos sociais, sejam estes majoritários ou minoritários, basta a igualdade político-jurídica para todos os membros da sociedade e Estado.

As pessoas que se definem como pertencentes à direita conservadora, possuem consciência da herança cultural de seu povo, da história de sua nação e lutam contra as ameaças que percebem a esta herança. Não são contrárias à mudança, mas não querem mudanças abruptas que provoquem uma ruptura com a tradição e sim mudanças que se adaptam a evolução histórica de seu povo, mantendo algumas coisas que consideram importantes, o que é bom deve ser mantido.

Há por parte dos integrantes da direita conservadora o temor da perda da identidade cultural, que é o que faz com que as pessoas permaneçam juntas formando um único povo, uma nação, uma comunidade. As ameaças são identificadas como sendo, dentre outros fatores: a migração (em particular na Europa e EUA), dificuldades econômicas, perda do espaço dado à religião na vida social, educação de má qualidade e tendenciosa a favorecer determinadas ideologias.

 Silvério da Costa Oliveira.

 

 

Prof. Dr. Silvério da Costa Oliveira.

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O pensamento da esquerda progressista

 

Por: Silvério da Costa Oliveira.

 

O pensamento da esquerda progressista

 Direita e esquerda são expressões que tem sua origem junto à Revolução Francesa e ao lugar ocupado na Assembleia Nacional Constituinte. Mas ao utilizarmos estes mesmos termos na atualidade, os mesmos não encontram uma noção clara e objetiva, pois, vários grupos e correntes distintas de pensamento são agrupadas em um e em outro destes dois conceitos. Há, no entanto, uma maior coesão por parte da esquerda, pois, desde o surgimento político dos movimentos socialistas e comunistas vem se internacionalizando e buscando pontos de unidade dentro da diversidade.

O termo “progressista” é vinculado em suas origens ao Iluminismo, à ciência e à evolução do conhecimento e das sociedades. Tal como é usado hodiernamente ele representa a defesa de um conjunto de pautas políticas associadas a ditas minorias sociais (negros, índios, mulheres, etc.). Tais pautas políticas via de regra são acolhidas pela esquerda e por parte significativa da grande mídia e da academia. Nesta orientação política ideológica se defende reformas sociais tendo como base a ideia do progresso em direção a uma agenda para o futuro.

 

A história, e mesmo a filosofia, é lida e interpretada de modo a mostrar a veracidade de suas teorias sobre a exploração de uma classe sobre outras. Antecessores ou proto-comunistas são buscados desde a Antiguidade em pensadores que defenderam alguma ideia ou conceito presente na doutrina atual, seja a da igualdade de todos, no comunismo de bens, na inexistência de um Deus Cristão ou igualando o mesmo a própria natureza. Afinal, alguns pensadores precisam robustecer o sistema e proporcionar alicerces para a nova estrutura correta do pensar, e neste caso vemos que alguns autores são privilegiados, tal é o caso, por exemplo, de:  dos sofistas do V séc. a.C., Heráclito de Éfeso, Demócrito de Abdera, de Epicuro e do Epicurismo, Spinoza, Rousseau, Nietzsche, e muitos outros.

No rol das ideias defendidas pela esquerda progressista está a crença de que cabe ao Estado promover os meios que proporcionem a igualdade e liberdade das pessoas e dos grupos sociais minoritários. Defendem a ruptura com os padrões tradicionalmente aceitos pela sociedade, bem como, mudanças radicais e rápidas por meio de uma revolução, e não paulatinamente.

Enquanto a direita defende um Estado menor, valorizando a iniciativa individual, a esquerda propõe um Estado maior, para deste modo poder proporcionar maiores oportunidades iguais para todos em sociedade. Há na esquerda uma grande ênfase no coletivismo. Na economia a esquerda advoga pela igualdade de renda, por maiores taxas de imposto cobrado aos mais ricos, por maiores gastos do Estado com programas sociais e infraestrutura. A esquerda propõe maior regulamentação do mercado e aumento de impostos para sustentar as iniciativas do Estado. No campo das políticas públicas sobre a segurança se mostra a favor do desarmamento da população, favorável à criação de grupos armados sob o controle do governo para a defesa da democracia, defensor dos direitos dos criminosos que são percebidos como vítimas da sociedade, defende a legalização e liberação das drogas. Tende a desenvolver uma oposição a religião cristã tradicional, defesa da liberação total de práticas abortivas, defesa da comunidade LGBTQIA+, igualdade entre gêneros, defesa do casamento homoafetivo, criação de leis antidiscriminatórias.

Uma dificuldade em compreender o real posicionamento da esquerda diante da direita é propositalmente criado pela própria esquerda em suas campanhas de marketing. Hoje, qualquer pensamento que saia do contexto aceito pelo círculo ideológico da esquerda é automaticamente rotulado por esta e pelos canais de mídia e grande mídia que por algum motivo seguem no todo ou em parte esta ideologia, como sendo de extrema direita (ou ultra direita) e igualando ao imaginário popular sobre o que foi o nazismo e fascismo, buscando gerar uma reação hostil e adversa a estas ideias que estão fora do contexto aceito pela esquerda. Neste contexto entram doutrinas religiosas, ideológicas, econômicas, políticas, estéticas e outras mais. Mesmo dentro do movimento, entre os que possam ser identificados como sendo politica e ideologicamente de esquerda, há uma luta pela posse da verdade, onde seus pares são vistos como adversários.

A doutrina da esquerda conseguiu por meio de uma propaganda bem estruturada, e financiamento oriundo de nações e grupos, arregimentar não somente parte substancial da grande mídia, mas também adentrar nos centros acadêmicos e se fazer presente na formação superior de muitos alunos, e não somente na vida acadêmica formal, mas na vida de muitos intelectuais. Também ocupa um lugar de destaque na classe artística. Lutar pela ideologia da esquerda passa a ser sinônimo de abraçar também outras causas nobres, tais como: lutar contra a extrema-direita (todos que não compartilhem da ideologia de esquerda), lutar a favor da democracia e dos direitos humanos, lutar a favor das minorias, lutar pela igualdade, etc.

Não há uma separação muito clara sobre o que seja a esquerda e a direita quando ambas se aproximam de visões mais extremadas. Há quem defenda que o espectro político possa ser desenhado em uma régua, uma linha reta, tendo um centro democrático onde predominaria a liberdade e a livre discussão sobre ideias e valores. Uma evolução em direção a direita, passando por vários espectros políticos até chegar ao nazismo e ao fascismo. Uma outra evolução a esquerda, também passando por vários espectros políticos até chegar ao comunismo, stalinismo e maoismo. Mas estou mais propenso a adotar a teoria da ferradura proposta pelo filósofo francês Jean-Pierre Faye, na qual esta linha se curva formando uma ferradura onde os extremos em muito se aproximam, não sendo deste modo a esquerda e a direita extremadas polos opostos de uma régua linear. De fato, há elementos marcantes de esquerda e direita presentes nos extremos, podendo ambas as correntes refutar que tais doutrinas políticas pertençam ao seu campo político, e insistirem que as mesmas são consequências da evolução de seu adversário ideológico. Nas duas extremidades desta ferradura temos projetos políticos que incluem o total controle da sociedade e de todos os seus atores individuais, supressão da liberdade, censura, controle da informação e da comunicação, totalitarismo, ditatura, intolerância, perseguição e sumária eliminação da oposição.

 Silvério da Costa Oliveira.

 

 

Prof. Dr. Silvério da Costa Oliveira.

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Michel de Montaigne: O autor de "Ensaios"

 

Por: Silvério da Costa Oliveira.

 

Michel de Montaigne

 Michel Eyquem de Montaigne (1533-1592) nasce e falece (aos 59 anos de idade) no castelo de Montaigne, localizado em Dordonha, próximo da região de Bordeaux, no sudoeste da França. Proveniente de próspera família de comerciantes, seu bisavô, Ramon, adquiriu o senhorio, a propriedade junto do título de pequena nobreza, no ano de 1477. De família burguesa, em nada ignorante, seu pai, Pierre Eyquem (1495-1568) enriqueceu com o comércio de vinho e peixe e aspirava obter ascensão social por meio do serviço público, tendo investido na aquisição da educação e modos pertencentes á aristocracia. A participação na campanha italiana do rei Francisco I impressionou o pai, Pierre Eyquem, com o Renascimento, de modo que este decidiu proporcionar ao filho uma educação humanista, priorizando o ensino do latim em sua mais tenra juventude. Michel de Montaigne foi, por ordem o pai, criado em uma família camponesa até completar os três anos de idade, quando retornou ao castelo da família e passou a ter uma educação toda em latim sob a tutoria de um professor alemão que lhe falava somente em latim, até aos seis anos de idade, quando começou a aprender o francês.

 

Montaigne atuou como filósofo, escritor, além de seu interesse por história e também pelo Direito, que estudou na Universidade de Toulouse, e que o levou a ocupar o cargo de magistrado em Périgueux e depois em Bordeaux. Foi presidente da Câmara de Bordeaux durante quatro anos (1581-1585) e também prefeito de Bordeaux. Viajou por diversos países e regiões da Europa (Suíça, Alemanha, Áustria, França, Itália). Em seus escritos assume uma atitude de oposição à Escolástica, bem como, uma aproximação filosófica do Epicurismo, Estoicismo, Ceticismo e Humanismo. Montaigne começa mais próximo do Estoicismo e com o passar do tempo caminha em direção ao Ceticismo e subjetivismo em sua obra. Seu ceticismo é baseado no Ceticismo da Antiguidade, em Pirro e outros, tomando como base a atitude de não julgar. Em parte eclético, em parte cético, não é possível fazer uma síntese real de sua obra, pois, não temos nela um sistema filosófico e sim o desenvolvimento de ensaios com reflexões subjetivas sobre sua própria vida, e que podem ser entendidas como parte de todos nós humanos.

Sua obra mais conhecida é “Os Ensaios” (primeira edição em 1580 e terceira edição em 1588. Mas importante, também, é a obra “Journal de Voyage” (1580-1581), publicado postumamente por Meusnier de Querlon (1702-1780) em 1774.

Em 1595 foi publicada a edição póstuma dos “Ensaios”, que se considera, até hoje, a versão definitiva), em três volumes.  Esta obra tornou-se uma das mais importantes e influentes de sua época e mesmo nos séculos subsequentes. Nesta obra há reflexões baseadas em sua própria vida que podem facilmente se estender para todo o gênero humano. Esta obra o torna o introdutor do gênero ensaio pessoal. O conceito do humano no centro do universo, antropocentrismo, muito presente no Renascimento e Humanismo, se faz também presente na obra de Montaigne, em particular nos “Ensaios”. Reúne nestes três volumes textos diferentes sobre distintos tópicos, não havendo uma ordenação coerente em relação a alguma temática central pré-definida. Temos textos sobre a morte, sobre os motivos para se viver, bem como sobre vaidade, costumes, política, economia, guerra e outros mais.

Sua obra faz parte do contexto do Renascimento e Humanismo, versando sobre os costumes e modos de vida. Se apresenta como cético e moralista. Montaigne critica a forma de educação baseada unicamente no estudo de livros e na memorização, segundo seu pensamento, torna-se necessário que o ensino seja direcionado para a experiência e para a ação. A educação tem como papel a formação voltada para a vida prática, de pessoas capazes de tomarem decisões e de terem uma compreensão dos aspectos morais envolvidos. A educação e ensinom deve sempre estar vinculados a experiências práticas.

Ao estudar somente por livros forma-se uma cultura livresca que tende a retardar a aprendizagem e não proporcionar a necessária prática para poder solucionar questões importantes ligadas ao desenvolvimento humano e a moral, como tal é o caso de saber articular os conhecimentos aprendidos. Cabe a educação criar humanos aptos para a investigação e capazes de obterem conclusões a partir destas investigações, exercitando deste modo a sua mente e proporcionando o desenvolvimento de uma atitude crítica por parte da pessoa. Podemos dizer que o conhecimento realmente digno de valor é o que é obtido pelo esforço investigativo e as conclusões da própria pessoa.

Todo o mundo está em movimento e os seres humanos carecem de constância. A inconstância faz parte da natureza humana. O comportamento humano é imprevisível por haver falta de continuidade e coerência. Pode-se constatar com base em exemplos observados na vida cotidiana que em diferentes situações, os comportamentos apresentados pelas pessoas tendem a variar muito e de modo irracional. O “Eu” é algo fluído e não fixo e constante, o que afeta também as nossas ações. Não é a personalidade da pessoa ou o uso de sua razão que determina suas ações. O comportamento de uma pessoa é dependente das circunstâncias presentes no momento da ação. Em dias diferentes uma mesma pessoa pode se comportar de modos diferentes. Uma mesma pessoa pode ser tão diferente de si mesma em outras ocasiões como o pode ser de outra pessoa. Dependendo das circunstâncias, teremos comportamentos diferentes de uma mesma pessoa, bem como também mudarão suas opiniões e julgamentos.

Segundo o pensamento de Montaigne sobre a morte, a filosofia é importante para ampliarmos a nossa consciência sobre a morte e que meditar sobre a morte é meditar sobre a liberdade. Não que a morte faça parte da vida, ela não o faz pois, representa factualmente o seu fim, mas apesar da morte ser o fim da vida, refletir sobre a mesma interfere em nossa vida, na forma como vivemos a vida. A morte faz parte de nossa condição humana, pois, em nós vida e morte se mesclam. Aprender a viver é aprender a morrer. Ao reconhecer nossa condição de criaturas mortais, passamos a valorizar mais a vida, de modo que a reflexão sobre a morte nos faz desejar viver mais e melhor.

No seu texto sobre canibalismo, dentre outros, assume uma posição de tolerância para com diferenças e valores culturais. Não é porque algo é diferente do que fazemos em nossa sociedade que é errado, é somente diferente. Culturas e povos diferentes possuem valores diferentes e modos de ser e se comportar também diferentes.

Montaigne apresenta uma radical crítica dos costumes, instituições e conhecimento, de sua época por meio de um ceticismo ativo. A dúvida é entendida como uma arma contra o fanatismo religioso, afinal, a França vivia no período as guerras entre católicos e protestantes. Também temos presente em sua obra o ideal de liberdade e uma atitude contrária às injustiças políticas e sociais, bem como, também contrário à violência, a crueldade e a corrupção.

 Silvério da Costa Oliveira.

 

 

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Jean Bodin: Soberania e absolutismo político

 

Por: Silvério da Costa Oliveira.

 

Jean Bodin

 

Jean Bodin (1530-1596) foi filósofo, economista, historiador, cientista político, demonologista, político membro do parlamento francês, jurista, professor de Direito em Toulouse, escritor. Seus estudos enfocaram os conceitos de soberania e absolutismo, além de se ocupar em fornecer um modelo teórico sobre um governo ideal.

 

Escreveu muitos livros e dentre suas principais obras, podemos citar: Método para a fácil compreensão da História, 1566, Resposta para o paradoxo do senhor Malestroict, 1568, A República (6 volumes), 1576, Panorama universal da natureza, 1596. Os “Seis livros da República” são considerados por alguns comentadores como sendo sua principal obra. Defendeu o estudo do humanismo nas escolas e uma educação universal.

Contrário à instituição da escravidão, entendia que a mesma é prejudicial, não natural e marcada por crueldades cometidas pelos senhores contra os escravos. Não reconhecia a justificativa do direito de guerra como válida para manter a escravidão, guardar para si os prisioneiros e usá-los como bem entender não pode ser entendido como uma forma de caridade.

Segundo o autor, haveria três tipos de Estado (monarquia, aristocracia e democracia) que podem exercer a autoridade para assegurar a união da sociedade política por meio do poder soberano. Em relação aos três tipos de Estado, o autor demonstra sua preferência pela monarquia. Existem três elementos aqui presentes: a justiça, a família e a necessidade da existência de bens públicos, em locais públicos, partilhados pelas famílias.

Enquanto o Estado se apresenta em três modelos possíveis, de acordo com a quantidade de pessoas que possuem o poder soberano de acordo com o modelo adotado (um, poucos ou muitos), o governo por sua vez se diferencia do Estado, podendo ser legítimo, despótico ou tirânico. O governo é a maneira como o poder é exercido.

No conceito desenvolvido por Bodin sobre o que seja a soberania, esta pertence obrigatoriamente a um único, como é o caso das monarquias, ou a um pequeno grupo como ocorre nas aristocracias, ou a muitos como no caso da democracia. Não aceitando uma quarta forma de Estado resultante da mescla entre estas três constituições. A divisão da soberania resulta obrigatoriamente na sua destruição e na anarquia.

Defendia o direito divino dos reis, doutrina política e religiosa pela qual o direito dos reis provém de Deus. Entende que a soberania absoluta deva se concentrar em uma só pessoa, trata-se aqui do absolutismo. Deste modo, por meio de seus escritos e teorias, atuou para justificar o absolutismo dos reis.

Defende o absolutismo político e que não cabe aos súditos se revoltarem contra o monarca. Entende a soberania como a força de coesão, de união da comunidade política. Não há como falar em uma soberania totalmente ilimitada, pois há limites morais que devem ser seguidos. Não há como confundir em Bodin o absolutismo monárquico com a tirania (despotismo). A monarquia é legítima quando os súditos obedecem às leis do monarca e este, por sua vez, obedece às leis da natureza, que são as leis de Deus, bem como, deve o monarca obedecer a lei Sálica (elaborada no século V d.C., na Alta Idade Média, no reinado de Clóvis I).

O soberano é entendido como sendo o representante de Deus na Terra para a todos da nação governar, portanto, não reconhecer o soberano é não reconhecer a Deus, uma vez que o monarca soberano é a imagem de Deus na terra. Tudo passa a ser subordinado a soberania do Estado. Ao estudar a autoridade, concluiu que a anarquia é o que de pior pode ocorrer a uma sociedade. Toda sociedade necessita de ordem e cabe ao Estado soberano assegurar esta ordem.

 

Silvério da Costa Oliveira.

 

 

Prof. Dr. Silvério da Costa Oliveira.

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