Por: Silvério da Costa Oliveira.
John Locke (1632-1704) nasceu em 29 de agosto de 1632 na Inglaterra e veio a falecer em 28 de outubro de 1704 também na Inglaterra, aos 72 anos de idade. Tem como uma de suas principais obras o “Um ensaio sobre o entendimento humano” (An Essay concerning Human Understanding), de 1689, onde apresenta sua teoria sobre o conhecimento humano pautado na experiência e na percepção da realidade por nossos órgãos de sentidos, bem como sobre a negação da existência das ideias inatas. Também autor de alguns trabalhos médicos e do “Ensaio sobre a tolerância”, de 1666, “Dois tratados sobre o governo”, de 1689, dentre outros trabalhos.
Estudar a obra de Locke é se deparar com questões profundas e se prioritárias para o século XVII, são mais ainda atuais para o século XXI, como, por exemplo, a origem e o valor de nosso conhecimento, a tolerância religiosa e sua relação com a prosperidade da nação, a educação como preparadora para o viver em sociedade, a existência de um direito natural e outras questões deveras interessantes e presentes em estudos atuais nas áreas do Direito, Educação, Psicologia, Política e Filosofia, só para citar algumas das mais relevantes.
Locke, conjuntamente com Newton, é considerado o mestre do século XVIII, pois, há de influenciar em muito a sociedade de sua época, bem como a diversos pensadores e teorias elaboradas tendo a ele como norte. Mesmo seus críticos e pensadores originais posteriores, tais com Berkeley e Hume, hão de serem dependentes das contribuições de Locke para a elaboração de seus próprios trabalhos. Também exerceu forte influência no movimento iluminista na França e nos enciclopedistas franceses.
Segundo Locke a filosofia tende a se restringir ao problema gnosiológico (ou gnoseológico; teoria do conhecimento, epistemologia, origem e validação do conhecimento) e não cabe tratarmos da metafísica, pois esta ultrapassa os limites da experiência empírica aos quais devemos nos limitar. Cabe à filosofia proposta por Locke mostrar a natureza e os limites do entendimento humano.
Os dois principais problemas tratados pela filosofia de Locke são a origem e o valor do conhecimento. Quanto à origem das ideias, Locke nega a possibilidade da existência de ideias inatas e nos afirma que todo o nosso conhecimento provém de nossos sentidos e experiência e que nossa mente ou intelecto antes de qualquer experiência é uma tabula rasa na qual nada está escrito. Nós nascemos uma tabula rasa ou, se o preferirem, uma folha de papel em branco, onde coisa nenhuma foi ainda escrita.
Segundo o pensamento filosófico de Locke, as ideias podem ser entendidas como inatas ou adquiridas. Locke, no entanto, nega a existência de ideias inatas, logo, todas as ideias são adquiridas. Quanto à origem das ideias, de acordo com Locke esta se dá unicamente pela experiência.
Além dos conceitos de ideia simples e ideia complexa, e da diferença entre sensação (percepção externa) e reflexão (percepção interna), Locke nos fala também que o mundo que percebemos não é necessariamente igual àquilo que percebemos e nisto se afasta um pouco dos empiristas e sensualistas e se aproxima em parte dos filósofos racionalistas.
Nossa mente é incapaz de conhecer as coisas diretamente, pois há um intermediário entre a mente que conhece e o objeto conhecido e este intermediário é formado pelas ideias que usamos para descrever as coisas. A ideia em si mesma não é verdadeira ou falsa. O conhecimento é formado pelo acordo ou desacordo entre ideias.
Por ideia Locke entende tudo que é objeto de nosso entendimento quando pensamos. Locke não estabelece uma diferença que marque os limites entre as sensações, a imaginação e o entendimento. Segundo Locke, pensar é perceber.
Já que todo conhecimento provém da experiência, cabe explicar como se dá esta experiência. Locke argumenta que a experiência pode ser dividida em duas: experiência externa e experiência interna.
1- externa: proveniente da percepção, da sensação, sobre as coisas circundantes, sobre a realidade do mundo. São as impressões ocasionadas pelos objetos externos e pelas qualidades sensíveis dos objetos, a saber: duro, macio, doce, amargo, branco, amarelo, quente, frio.
2- interna: proveniente da reflexão e voltada para as operações da mente humana, a saber: perceber, pensar, duvidar, crer, raciocinar, conhecer, querer e outras ações mais.
As ideias que temos, por sua vez, podem ser divididas em simples e complexas. Quando falamos de ideia simples, entendemos que a mente é passiva e receptiva como um espelho refletindo uma imagem, entendemos que as ideias simples provêm da experiência externa (sensação) ou interna (reflexão), entendemos que as ideias simples são a matéria primária do conhecimento e fundamento da construção mental. Já por ideia complexa entendemos a combinação, comparação e ordenamento de ideias simples. Haveria um número infinito de ideias complexas.
Em Locke podemos falar em ideias sensoriais simples e ideias complexas, vejamos um exemplo. Se comemos uma fruta, sentimos sua consistência, seu tamanho, seu peso, seu sabor (acidez, doçura), sua cor e outras ideias sensoriais simples dela provenientes, com o passar do tempo, aprendemos que a junção de determinadas e específicas impressões simples vêm a compor a ideia complexa de uma fruta em particular, diferenciada da ideia complexa de outra fruta, pois cada qual é composta pela soma de várias ideias simples distintas, deste modo surge a ideia complexa de maça, pera, banana, morango, abacaxi.
As ideias simples são obtidas unicamente pela experiência imediata, tal o caso da ideia de frio, calor, amargo, doce, etc. As ideias simples são divididas em três grupos, a saber: 1- ideias de sensação, 2- ideia de reflexão e 3- ideia simultânea de sensação e reflexão.
Ideias de sensação são as de calor e frio, doce e amargo, sólido, extensão, figura, movimento, etc. As ideias simples de reflexão são provenientes de nossas faculdades cognitivas, a saber: memória, atenção, etc, trata-se de uma percepção interna por meio de tais faculdades mentais. A junção das duas se dá por meio de ideias tais como: existência, duração, número.
Segundo Locke, teríamos qualidades sensoriais primárias e qualidades sensoriais secundárias. As qualidades primárias representam as coisas tais como elas de fato são. As qualidades primárias são inerentes à coisa em si, mas as qualidades sensoriais secundárias tendem a variar de pessoa para pessoa. Esta variação se deve pelas diferenças individuais de cada um. Podemos ter o certo ou o errado para qualidades primárias, pois algo pesará, por exemplo, um quilo e duzentas gramas, terá determinada forma e tamanho medido em centímetros e isto é específico a este algo, podendo ser medido e mensurado. Posso falar algo diferente, mas minha opinião estará certa ou errada ou mais próxima ou não da verdade se comparada ao objeto, mas o mesmo não ocorre com as qualidades secundárias cujas propriedades não são passíveis de serem absolutas e variam de acordo com o percebedor. O acordo entre as propriedades primárias ocorre porque elas são inerentes às coisas em si mesmas. A diferença, portanto, é bem simples, se uma dada propriedade é primária podemos comparar, medir ou averiguar e chegar a um acordo sobre a mesma e uma opinião contrária estará errada, pois tal propriedade pertence a coisa em si mesma. Já para uma propriedade secundária não cabe um julgamento sobre certo ou errado, pois, pode ser percebida de modos diferentes por pessoas diferentes. Uma fruta, por exemplo, pode ser doce para uma pessoa e a mesma fruta pode ser considerada amarga para outra pessoa.
Locke nos fala que as ideias podem ser agrupadas em classes. Os corpos são dotados de qualidades e estas qualidades podem ser divididas em duas: 1- qualidades primárias e 2– qualidades secundárias. As primeiras existem nas coisas, sendo objetivas, e as segundas em nós, sendo subjetivas. Temos em Locke presente uma postura nominalista.
Pelas qualidades sensoriais primárias Locke entende somente a extensão, o volume, o peso, a solidez, a impenetrabilidade, a forma, a figura, o movimento, o repouso, e o número (a quantidade de cada coisa, corpos ou objetos).
Para as qualidades primárias entende que nossos sentidos captam as propriedades reais das coisas que percebemos. Agora, isto não ocorre para as qualidades secundárias, pois nossos sentidos não conseguem captar suas propriedades reais quando de sua percepção uma vez que as mesmas são o efeito delas decorrentes sobre nossos sentidos.
As qualidades secundárias são respectivamente: as cores, os sons, os sabores (pelo gosto), os odores, pois são produzidas pela impressão dada por movimentos de minúsculos corpos que não os percebemos como são de fato. Como exemplo de qualidades secundárias podemos citar a dor, o prazer, o duro, o mole, o suave, o áspero, o calor, o frio, as cores, os odores, os sabores, os sons.
Locke entende que as qualidades primárias são inseparáveis dos corpos e que não mudam por mais que os corpos passem por transformações, estas propriedades existem nos corpos, são objetivas. Já quanto às qualidades secundárias, cabe dizer que são subjetivas e não objetivas. As qualidades sensoriais secundárias não parecem em coisa alguma com o objeto que as provocou. Enquanto as qualidades primárias encontram-se nos corpos, as qualidades secundárias não estão nos corpos e sim na ação que exercem sobre os nossos órgãos dos sentidos. As qualidades dos corpos produzem em nossos sentidos as percepções das quais se originam as ideias.
Temos as ideias simples e as complexas (ou conjuntas). As ideias complexas são originadas da atividade cognitiva do sujeito, pela análise, separação e união das ideias simples. Existem três classes de ideias complexas, a saber: 1- ideia de substancia, 2- ideia de modo e 3- ideia de relações.
Por substância Locke entende diversas ideias simples unidas ao redor de algo, trata-se de uma coleção de ideias simples associadas a um dado sujeito. A ideia de substância, segundo o pensamento de Locke, foi equivocadamente entendida como uma ideia simples, mas isto é falso, pois em verdade trata-se de uma ideia complexa. Apesar de admitir a existência da substância, não entende ser possível sabermos no que consistiria.
Quanto ao modo, este pode se subdividir em dois: 1- simples e 2- misto ou composto. Modo são ideias que não subsistem por si mesmas, sendo dependentes de outras, tais como: o modo extensão, no qual temos o triângulo, o modo virtude, no qual temos a gratidão, o modo crime, no qual temos o assassinato, por exemplo. O modo simples pode ser entendido como a combinação de ideias simples homogêneas da mesma espécie, tal é o caso de quando dizemos “uma dezena”, que é a agregação de dez unidades. Já o modo composto ou misto é a união de ideias simples heterogêneas como, por exemplo, “a beleza”, onde temos a figura e a cor, ou também o furto ou roubo, no qual temos a troca de posse de algo sem que o primeiro possuidor consinta com a troca. O modo composto ou misto é uma combinação de ideias simples e distintas. Locke examina com maior atenção alguns modos específicos, a saber: 1- espaço, 2- sucessão / duração, 3- número, 4- movimento, 5- modos compostos de sons, cores, sabores, odores, etc., 6- pensamento, 7- prazer e dor – modos bem e mal, 8- poder, 9- liberdade.
Segundo o pensamento de Locke, temos quatro tipos distintos de relações entre as ideias que constituem nosso conhecimento. 1- Identidade e diversidade, 2- relação, 3- coexistência ou conexão necessária, 4- existência real.
Podemos dizer se algo é idêntico ou diverso de si mesmo comparando o mesmo objeto em tempos diferentes.
Já com a “relação”, esta consiste na comparação de uma ideia com outra, como nos seguintes exemplos: causa e efeito, identidade e diversidade, relações morais, bem e mal ou bom e mau (bem / bom, vinculado ao prazer e mal / mau, à dor), conformidade ou oposição das ações com as leis. Cabe também lembrar a de pai e filho, maior e menor, leve e pesado, quente e frio, igual e desigual, semelhante e dessemelhante, etc. Destaque deve ser dado à relação causa e efeito e a relação identidade e diversidade.
O conhecimento segundo Locke, pode ser definido como sendo a percepção que nós temos de haver uma conveniência ou uma discordância entre ideias, conveniência ou discordância esta expressa por meio de um juízo. Daí as classes possíveis de relações que temos das ideias. O conhecimento é deste modo a percepção de uma relação entre ideias, podendo ser imediato ou mediato. Por imediato entendemos algo que seja oriundo de uma percepção intuitiva e por mediato quando necessitamos de uma demonstração.
Segundo o pensamento de John Locke, podemos estar confiantes de termos a posse de três verdades, a saber: da existência do “eu”, da existência de Deus e da existência do mundo que nos circunda, as coisas externas a nós próprios. Admitimos a existência do “eu” por termos dele um conhecimento intuitivo e imediato. A existência de Deus se comprova por demonstração pelo argumento contingencia mundi, que nos afirma a necessidade de uma primeira causa que justifique os efeitos dela procedentes e pelo fato de observarmos a existência de seres inteligentes, o que implica que deva existir um ser inteligente que seja a causa da existência destes seres. Já quanto à existência das coisas externas, esta é comprovada por meio de nossas sensações provenientes de nossa percepção da realidade.
Seguindo a tradição contratualista iniciada por Thomas Hobbes, também Locke entende que a sociedade civil teve sua origem em um contrato social, mas difere profundamente de Hobbes em vários pontos. Para Locke não há oposição entre estado de natureza e sociedade civil e sim somente uma passagem. No estado de natureza temos direitos fundamentais, o direito à vida, o direito à liberdade, o direito à propriedade e outros mais, a passagem para a sociedade civil se dá para que tais direitos sejam melhor garantidos e protegidos por meio de um poder soberano que possui o direito e a capacidade para defender e punir. Se o Estado não cumpre sua parte do acordo, privando os cidadãos de seus direitos, cabe a justa oposição e revolta. Prevê no campo político que todos tenham liberdade sem que esta prejudique aos demais e no campo religioso a tolerância. Educar, para Locke, seria formar o ser humano para o convívio em sociedade.
Locke há de se opor a tendência teocrática da Igreja anglicana, discordando que o rei tenha poder absoluto ou de direito divino. Se opõe a ideia que o rei possa impor à nação alguma forma de crença ou culto. Locke propõe a separação entre a Igreja e o Estado para que se possa preservar a tolerância religiosa para todas as religiões. Lembrando que este faz a ressalva quanto ao ateísmo e o papismo (como era chamada à época a influência da Igreja Católica Apostólica Romana, cujo líder religioso máximo era o Papa em Roma).
Locke há de adotar que a sociedade civil não é um estado natural e sim criado artificialmente por meio de um pacto social, quando o ser humano sai do estado de natureza para a sociedade civil regulada por leis.
No estado de natureza há uma lei moral racional e natural, um direito natural no qual temos presente o direito à vida, à liberdade e à propriedade como fundamentais e que após o pacto devem ser mantidos e preservados pelo governo sob pena do povo justamente poder se revoltar, caso seus direitos básicos não estejam sendo mantidos. A finalidade de criarmos uma sociedade civil e um governo é justamente a preservação e garantia dos direitos naturais.
O direito natural à propriedade tem como base o trabalho e se limita ao tamanho da terra que pode ser cultivada por este humano, bem como as obrigações oriundas do poder paterno, pois a família há de estar presente como uma instituição, se bem que não política e sim natural. O direito à propriedade da terra em estado de natureza advém do trabalho empregado na mesma, o ser humano modifica a natureza por meio de seu trabalho e o resultado dos seus esforços, do seu trabalho, é sua propriedade. Pelo trabalho é possível transformar o que antes era coletivo em estado de natureza, no caso a terra, em algo particular, em uma propriedade daquele que empenhou ali seu trabalho cultivando a terra, plantando ou nela criando animais.
Pelo pacto social não se criam direitos novos, trata-se da união das pessoas para fazerem valer o direito natural por meio do poder originado desta união e abdicando de fazerem valer seus direitos por si próprios. O poder real se sustenta na lei que o criou e não pode atuar contra a mesma e contra os direitos das pessoas. Entre súdito e soberano há uma relação de poder e obediência às leis de modo bilateral, havendo, portanto, direito do súdito se revoltar se o monarca não cumprir com sua parte no pacto.
Quanto à liberdade, esta consiste no poder de fazer ou não fazer algo, por meio de decisão oriunda de nosso pensamento e ação voluntária. O “querer” passa a ser entendido como um ato da vontade. Locke se mostra como defensor da liberdade religiosa e filosófica, propondo a tolerância.
Apesar de seus posicionamentos quanto à tolerância, liberdade e participação do povo no governo, Locke também é, como não poderia deixar de ser, um homem de seu tempo e como tal sofre influências nem sempre auto questionáveis em relação à cultura de sua época e as opiniões então correntes sobre diversos temas distintos, como tal, por exemplo, a superioridade do europeu sobre nativos de outras terras ou o direito de guerra do vencedor poder escravizar aquele que poderia matar. Por mais genial que seja um pensador, não podemos exigir que esteja a frente de seu tempo em todos os campos ou que questione a tudo no qual culturalmente está imerso e muitas vezes sem o perceber.
Locke também pode ser percebido por nós, hoje, como representante do Empirismo, do individualismo liberal, da monarquia constitucional e do governo representativo. Crítico do absolutismo monárquico e do direito divino dos reis. Cabe a Locke, também, propor a divisão do poder do Estado em três: executivo, legislativo e judiciário. No entanto, tal divisão do poder é distinta da proposta posteriormente por Montesquieu, onde há pesos e contrapesos para que os poderes se equilibrem e se fiscalizem mutuamente. Em Locke há uma predominância do poder legislativo, composto pelo parlamento, sobre os demais.
Locke prevê liberdade e tolerância religiosa, não devendo o poder civil se intrometer em questões religiosas ou definir as crenças de seus súditos, a exceção a isto encontra-se somente na não aceitação de intervenção externa nas crenças religiosas (como no caso do papa enquanto líder da Igreja Católica) ou no caso de ateísmo, em ambos os casos cabe a sociedade civil reprimir tais manifestações. No caso do ateísmo este deve ser reprimido por ser considerado que Deus se mostra como princípio de certeza no qual se baseiam as leis naturais.
A moral em Locke, pensando em bem e mal, deve ser entendida como não vinculada a qualquer ideia inata, que Locke considera inexistente, e sim a experiência, onde o bem está relacionado à sensação de prazer e o mal a sensação de dor. Por regra geral devemos buscar o bem e nos afastar do mal. O bem sendo entendido como o agradável, útil e gerador de prazer e o mal visto como algo desagradável, o oposto do bem. Podemos moralmente definir bem e mal em relação às leis vigentes e as recompensas ou punições sociais recebidas por termos feito ou deixado de fazer algo, de modo que o bem nos gera uma sensação de bem-estar geral e o mal uma sensação de desconforto. Segundo o pensamento de Locke, o que seja o bem e o mal há de mudar e se adaptar de acordo com influências sofridas pelo ambiente e o tempo histórico, bem como pelos costumes existentes nas mais distintas regiões e governos. Há três tipos de leis: a lei divina contida na revelação e na natureza, a lei civil proposta pela legislação em vigor e a lei da opinião pública, proposta por filósofos e que define o que seja o vício e a virtude, portanto, temos a divisão em três classes para as leis: 1- divina, 2- civil e 3- filosófica / opinião.
O conhecimento da filosofia de John Locke há de proporcionar instrumentos que nos ajudem a compreender a evolução histórica do saber até os presentes dias, bem como sobre o impacto que a mesma teve nos movimentos políticos e filosóficos que sucederam, como no caso da revolução americana de 1776 e na constituição dos EUA onde lemos claramente a presença do pensamento de Locke. Também em problemas e soluções levantados por outros pensadores, tais como Berkeley e Hume, vemos a presença de uma leitura atenta às consequências do pensamento de Locke. Todo o desenvolvimento do liberalismo político posterior é devedor das ideias propostas por Locke, que irão formar par com as ideias de Adam Smith sobre o liberalismo econômico em um todo coerente. Para entendermos o nosso mundo contemporâneo e como chegamos até aqui, cabe estudar e aprender o pensamento de John Locke.
Silvério da Costa Oliveira.
Prof. Dr. Silvério da Costa Oliveira.
Site: www.doutorsilverio.com
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