Comportamento Crítico: Jürgen Habermas e a Escola de Frankfurt

Por: Silvério da Costa Oliveira.

Jürgen Habermas

Jürgen Habermas (1929- ) filósofo, sociólogo, escritor, alemão. É proveniente de uma família protestante, sendo seu pai pastor. Entre 1968 e 1972 residiu e trabalhou nos EUA. Considerado como parte da segunda geração da assim chamada Escola de Frankfurt, por ter participado no Instituto de pesquisa social, da Universidade de Frankfurt, como assistente de ensino de Adorno.

A primeira geração da Escola de Frankfurt seria composta por Horkheimer, Adorno, Marcuse e outros, a segunda por Habermas e a terceira por Axel Honneth. Há quem considere que Horkheimer representa a primeira geração, que iria da década de 1920 até a década de 1950, que Adorno representaria a segunda geração, a partir da década de 1950, que Habermas seria representante da terceira, e Axel Honneth seria o principal representante da quarta geração, que buscaria retornar para o pensamento anterior ao proposto por Habermas.

Dentre seus principais livros temos: “Mudança Estrutural da Esfera Pública”, 1962, “Técnica e Ciência como Ideologia”, 1966, “Conhecimento e Interesse”, 1968, “Teoria da Ação Comunicativa” 1981, “Consciência Moral e Agir Comunicativo”, 1983, “O Discurso Filosófico da Modernidade”, 1985, “Entre Fatos e Normas” 1992, “A Inclusão do Outro: Estudos de Teoria Política”, 1996, “Direito e Democracia”, 2003, “Dialética da Secularização: sobre razão e religião”, 2005, “O Ocidente Dividido”, 2006.

Seus trabalhos versam sobre a democracia, tendo contribuído com a teoria do conceito de agir comunicativo ou teoria da ação comunicativa (racionalidade comunicativa), teoria da política deliberativa, teoria da esfera pública. Seus estudos abrangem as bases da teoria social e também da epistemologia, realiza uma análise do sistema democrático capitalista. Se propõe a estudar o Estado de direito dentro do contexto da evolução social, e também estudar a política.

Objetivando atingir suas metas e obter sucesso, inicialmente as pessoas buscam seus interesses por meio de uma estratégia pautada nos resultados que serão obtidos. Deste modo, visando atingir seus objetivos e influenciar as ações das demais pessoas, torna-se válido o uso de qualquer meio cujo resultado implique o sucesso na obtenção dos resultados almejados: uso de armas e ameaças, vantagens e benesses, sedução, etc. Havendo cooperação, esta ocorre em virtude do que a pessoa pensa poder ganhar ou perder com sua ação. Aqui temos o agir estratégico ou instrumental.

Habermas propõe substituir a razão instrumental proposta por Adorno e Horkheimer pela razão comunicativa. A Teoria Crítica presente na Escola de Frankfurt apresenta a razão instrumental como inerente à lógica capitalista. Habermas ao propor a razão comunicativa tem em mente a emancipação do humano, sendo uma postura que pode ser considerada bem mais otimista do que a visão social proposta por Adorno e Horkheimer.

Habermas desenvolve em seu trabalho uma crítica às ideais provindas do Positivismo, que, segundo ele, teriam propiciado a geração de uma ideologia tecnocrática na qual predomina a racionalidade instrumental, enquanto único critério possível de validação, reduzindo a práxis à técnica.

A questão presente em Habermas, da mesma forma que em Adorno e Horkheimer, continua sendo a temática presente no projeto dos filósofos modernos (projeto da modernidade), tais como Descartes, nos filósofos do Iluminismo (projeto Iluminista) e nos filósofos da corrente Positivista. Adorno e Horkheimer haviam dado uma resposta negativa, afirmando ter este projeto fracassado em virtude da razão instrumental, ao não possuir uma finalidade, seja esta o bem maior da sociedade ou uma ética vinculada à religião e ao Deus cristão, podia ser usada para projetos totalitários e mesmo genocidas, atuando conjuntamente com o desenvolvimento da tecnologia para a alienação das pessoas. Já Habermas tem uma visão mais positiva sobre a questão. Sem negar a existência da razão instrumental, propõe que a razão é algo mais amplo, havendo também uma razão vinculada ao agir comunicativo.

De posse do conceito de agir comunicativo, Habermas propõe a retomada do projeto Iluminista, apontando suas falhas e erros e corrigindo o seu direcionamento. A conclusão que Habermas propõe para concluir o projeto presente na Modernidade e no Iluminismo se dá pela instauração de um novo paradigma na filosofia, o qual coloca a linguagem como a detentora da possibilidade de entendimento intersubjetivo. Esta comunicação se dá no “mundo da vida”, no qual os sujeitos buscam o entendimento por meio do diálogo. Habermas, portanto, retorna à razão, mas não com o fito de esclarecer um único sujeito, mas sim de esclarecer toda a sociedade, pois, o sujeito está obrigatoriamente inserido em um grupo maior, a sociedade, sendo por meio de suas relações que se dá o esclarecimento para todos ali envolvidos no discurso.

Dentre as contribuições teóricas de Habermas temos o conceito de ação comunicativa: A Teoria da Ação Comunicativa de Habermas (1981). Trata-se de um modelo racional de interação que visa alcançar acordos fazendo uso da argumentação, do debate e da deliberação. Ocorrendo na esfera pública, local onde teríamos a presença de diversos segmentos sociais conjuntamente com os representantes do Estado. Esta teoria tem como meta elaborar uma avaliação crítica das formas de vida e das épocas concretas na sua totalidade, meta esta que deverá ser cumprida sem a projeção de normas oriundas de alguma corrente filosófica ou histórica.

Apesar de autor de várias obras, alguns comentadores consideram sua mais importante e relevante obra o livro de 1981, “Teoria da ação comunicativa”, no qual aborda os fundamentos da teoria social, fazendo uma análise da democracia e do Estado de direito, bem como, da política então praticada, tendo como foco a Alemanha. Este trabalho pode ser visto como uma tentativa por parte de Habermas, de propiciar o restabelecimento da relação entre de um lado o socialismo / comunismo e de outro a democracia nos regimes capitalistas ocidentais. Nesta obra aponta para um modelo de ação comunicativa, a democracia deliberativa, por meio do qual pode-se obter um consenso de forma não coercitiva na criação de regras sociais. O modelo de ação comunicativa propõe ser uma estrutura racional de interação por meio de debates, argumentações e deliberações, visando a obtenção de acordos entre todas as partes envolvidas e por meio de um consenso. Os espaços de discussão ocorrem na esfera pública e englobam a presença de qualquer grupo social bem como representantes do Estado.

Segundo o pensamento de Habermas, caberia a sociedade evoluir do uso da ação estratégica para o uso da ação comunicativa. Na ação comunicativa o sucesso não é o que pauta toda a ação e sim o encontro de um entendimento compartilhado por todos os envolvidos na questão. Temos aqui presente a discussão em busca de um consenso. Tanto a ação estratégica, como também a ação comunicativa, são baseadas na racionalidade, mas há uma diferença, pois, na ação comunicativa, ao contrário da estratégica, se escuta os argumentos contrários, há a presença de um diálogo, podendo mudar ou aperfeiçoar os objetivos iniciais. Busca-se aqui um entendimento mútuo e compartilhado por todos os envolvidos. Deste modo, Habermas se coloca contrário ao uso da repressão, censura e ausência de diálogo, entendendo que a democracia política surge do diálogo propiciado pelas ações presentes no agir comunicativo. Habermas defende o uso do discurso visando o consenso e estando livre da violência entre os interlocutores.

Busca Habermas a superação do paradigma então adotado, da mente humana ou da consciência, pelo da linguagem. Temos a formação de uma teoria comunicativa generativa da sociedade.

No conceito de razão comunicativa, Habermas entende que há uma diferença entre os mundos: objetivo, social e subjetivo. Por meio desta diferenciação podemos distinguir o pensamento moderno do pensamento mítico.

Habermas nos fala de um núcleo universal composto por estruturas básicas presentes na linguagem de todos que falam. Este núcleo é dominado, a partir de dado momento do desenvolvimento, por todas as pessoas que usam a linguagem, temos aqui a competência linguística, que permite ao usuário da linguagem fazer um uso gramatical correto da mesma. Ocorre, no entanto, que esta competência linguística não se restringe a produção de falas que sejam corretas dentro da gramática. Esta competência, no tocante à pretensão de validade, se vincula a três mundos. O mundo objetivo aponta que o enunciado é verdadeiro quando se refere aos fatos aos quais faz alusão. O mundo social composto pelas normas que o compõe, aponta para que o ato de fala seja correto, no sentido do uso correto destas normas. Aqui temos a pretensão de justiça. E por último, o mundo subjetivo, que é o mundo composto por tudo que está na mente, na consciência, deste falante, se vincula a outra pretensão, a da veracidade, que se dá quando a fala corresponde ao que de fato é pensado, ou seja, quando expressamos externamente aquilo no qual realmente acreditamos, desejamos ou pretendemos de fato fazer. Ao dizer o que de fato pensamos e acreditamos, não mentimos para o outro.

Dentro do conceito de ação comunicativa temos como operador o meio linguístico, meio este que engloba o próprio agente da ação no contexto da racionalidade ali desenvolvida. Enquanto que na razão estratégica podemos ter um uso unilateral da razão, a razão comunicativa exige que a linguagem seja usada como meio para o correto entendimento entre os envolvidos pelo discurso, deste modo, há de articular ente si três distintos mundos: objetivo, social e subjetivo.

Habermas propõe três tipos de discurso: teórico, prático e explicativo. Quando o falante busca provar que suas asserções são verdadeiras, faz uso do discurso teórico. Quando o falante busca justificar que uma ação ou norma adotada para ação seja a correta, faz uso do discurso prático. Quando o falante deseja explicar algo, faz uso do discurso explicativo.

Para Habermas existem quatro pretensões de validade implícitas dentro de qualquer ato comunicativo visando a mútua compreensão entre os falantes: inteligibilidade, verdade, sinceridade e correção normativa. Por isto entende que as pretensões devem obedecer aos seguintes requisitos: que as expressões sejam inteligíveis, que o conteúdo seja verdadeiro, que as intenções sejam expressas com sinceridade, que se adaptam corretamente a normas e valores existentes.

A ética presente no discurso exige que as normas morais adotadas sejam passíveis de universalização, mesma exigência feita anteriormente por Kant com seu Imperativo categórico, mas em outro contexto conceitual-filosófico. Habermas entende que a decisão sobre o que faz sentido e o que é aceito como correto nas vidas das pessoas deve ser tomada por meio da racionalidade e da argumentação, o que caracteriza a sua ética do discurso. A ética, portanto, tenderá a se pautar no diálogo e no consenso.

Pelo prisma da “ética da discussão”, que pode ser entendida dentro da obra de Habermas, temos que, convencer o interlocutor, não é tão importante quanto o diálogo entre as pessoas buscando alcançar um consenso. Segundo Habermas, somente pelo diálogo e entendimento entre os diversos atores sociais por meio do agir comunicativo é que se pode estruturar uma ética social.

Com relação a esfera pública, Habermas entende que a mesma não fica restrita ao meio público estatal, sendo, em verdade, constituída pela interação e discussão não importa o lugar.

Segundo o entendimento de Habermas, torna-se fundamental para a democracia a existência de amplo debate público, livre e racional, objetivando a produção de consenso entre seus participantes, conciliando, deste modo, os direitos com as ações visando atingir determinados objetivos.

Habermas tece uma crítica à democracia representativa atualmente adotada nos países ocidentais. Segundo Habermas a democracia é importante, mas esta não deve ser representativa e sim participativa. Somente por meio da ação comunicativa, ocorrendo em um espaço público livre, teremos a possibilidade do desenvolvimento de todo potencial humano, e a sua emancipação. Esta democracia ideal se apresenta como participativa e deliberativa, na qual predomina o debate visando a construção de normas e leis validadas pelo consenso do grupo de pessoas envolvido em seu debate e construção. Mesmo moral e ética seriam decorrentes deste debate, como todo o correto comportamento social exigido pela sociedade de seus integrantes.

Central também ao pensamento de Habermas é o conceito e a distinção entre, por um lado, “mundo da vida”, e por outro, o “sistema” (o termo utilizado por Habermas é “sistema”, mas pode-se entender o mesmo como referência ao local onde exercemos todas as nossas atividades de trabalho, e que está sujeito a todas as regras sociais, políticas, tecnológicas e econômicas) ou “mundo do trabalho”.

O falante ao fazer uso da linguagem parte de vários pressupostos não questionados presentes no “mundo da vida”, mesmo quando problematiza algo, este algo é separado de vários outros elementos não questionáveis naquele momento, e que justamente por não serem ali questionados, permitem o questionamento em pauta. É no “mundo da vida” que ocorrem todas as interações sociais, onde temos as crenças e a realidade subjetiva das pessoas. No “mundo da vida” deveria predominar o agir comunicativo, buscando a sinceridade e o consenso entre os participantes. Já no “mundo do trabalho”, ou “sistema”, predomina a razão instrumental, que busca atingir a determinado fim proposto. Infelizmente, há uma tendência do “mundo do trabalho”, o “sistema”, vir a colonizar o “mundo da vida”.

O “mundo da vida” se apresenta como um horizonte no qual todos agimos de modo comunicativo. Há uma constante relação entre o “mundo da vida” e o “sistema”. É no “mundo da vida” que os falantes se encontram por meio do uso da linguagem e este sempre irá se relacionar com o “sistema”, local onde predomina o poder, o dinheiro e a presença do Estado. No “mundo da vida” encontramos alguns componentes estruturais que permitem a sua existência e vitalidade diante do “sistema”, mas que quando enfraquecidos, permitem a colonização do “mundo da vida” pelo “sistema”, estes componentes são: a cultura, a sociedade e a personalidade.

Quando Habermas se refere ao conceito de “mundo da vida”, ele o faz pensando no ambiente que cerca o falante. Neste ambiente temos a presença das ações efetuadas por este falante em suas relações recíprocas com outros falantes, temos presente um meio simbólico onde ocorrem estas interações, temos presente um meio sociocultural no qual o falante se vê diante de evidências que corroboram suas certezas e sua realidade, as quais não são colocadas em questionamento por parte deste e por parte daqueles com quem interage. Cria-se, portanto, um ambiente comum de compreensão que permite aos sujeitos fazerem uso da linguagem de modo comunicativo.

No mundo sistêmico temos o Estado, o poder e o dinheiro. É o local de uso da razão instrumental, onde se busca meios mais eficazes e com gasto menor de recursos, para se alcançar determinado fim proposto. Tudo aqui é encarado como objeto, passível de ser manipulado. Quando o “mundo do trabalho” coloniza o “mundo da vida”, temos que as pessoas passam a ser entendidas como objetos passíveis de serem manipulados em prol de atingir determinado fim.

Tanto o conceito de “mundo da vida”, como também o conceito de “sistema”, que alguns comentadores chamam de “mundo do trabalho”, são ambos centrais dentro do pensamento de Habermas. Este autor entende o “mundo da vida” como sendo o espaço no qual ocorre a comunicação e o consenso por meio do “agir comunicativo”. Por sua vez, Habermas entende o conceito de “sistema” como sendo o espaço ocupado pelos meios instrumentais do poder, pela moeda (dinheiro), pelas estratégias visando a obtenção de um dado comportamento, pela busca da orientação das ações dos ouvintes visando atingir um objetivo proposto anteriormente.

Se formos a título de conclusão fazer um resumo simples e bem humorado em uma única frase da teoria de Habermas, no que concerne a sua parte mais conhecida sobre a democracia, a linguagem e o agir comunicativo, poderíamos dizer: “É conversando que a gente se entende”.

Silvério da Costa Oliveira.